Projeto de Lei nº 12918/2019
Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).
Projeto de Lei nº 12906/2019
Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para adequar sua ementa e prever, no interior dos veículos, plaqueta com seu número de identificação em braille.
Projeto de Lei nº 12900/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.
Projeto de Lei nº 12899/2019
Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever o ensino domiciliar (homeschooling).
Projeto de Lei nº 12892/2019
Revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).
Projeto de Lei nº 12883/2019
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Piolho.
Projeto de Lei nº 12875/2019
Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).
Projeto de Lei nº 12862/2019
Prevê prioridade, na matrícula de filhos na rede municipal de ensino, à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei nº 12858/2019
Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1a Legislatura - 1948 a 1951).
Projeto de Lei nº 12849/2019
Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
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